Justiça Restaura Direitos de Consumidora em Batalha Contra Grande Banco

Uma vitória que reafirma a importância do Código de Defesa do Consumidor

March 26, 2024

Sem categoria

COMPARTILHE

São Paulo – Em uma vitória emblemática para os Direitos do Consumidor, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de uma Consumidora que lutava contra o gigante Banco Santander.

O caso, que envolveu uma disputa sobre a legitimidade de um empréstimo consignado, culminou em um acórdão favorável à consumidora, sublinhando a importância da proteção dos direitos individuais frente às práticas abusivas de instituições financeiras.

A Cliente recorreu ao tribunal após descobrir descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a um empréstimo que ela afirmava não ter contratado. O banco defendeu a operação, alegando que se tratava de um refinanciamento acordado através de uma modalidade chamada “clique único”. Contudo, o tribunal identificou falhas significativas na apresentação das provas pelo banco, evidenciando a fragilidade dos processos de contratação à distância utilizados pelas instituições financeiras.

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, em decisão unânime liderada pelo relator Thiago de Siqueira, destacou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida e ordenando a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, além da condenação do banco ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais à Marcia.

Este caso lança luz sobre a crescente preocupação com as práticas de concessão de crédito por grandes bancos, especialmente em um momento em que transações digitais se tornam cada vez mais comuns, mas nem sempre claras e seguras para os consumidores. A decisão reforça o papel crucial da justiça em proteger os cidadãos contra abusos, assegurando que as instituições financeiras cumpram rigorosamente com a legislação de proteção ao consumidor.

Além do impacto direto sobre os envolvidos, este acórdão serve como um alerta para os bancos sobre a necessidade de melhorar seus processos de verificação e consentimento nas operações de crédito, evitando assim futuras disputas judiciais. É um chamado à transparência e à ética nos negócios, elementos fundamentais para a construção de uma relação de confiança entre bancos e consumidores.

Em meio à celebração da justiça feita em favor da Consumidora, Dr. Thiago Novais, Advogado dedicado à causa da consumidora, compartilhou suas impressões sobre a decisiva vitória no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dr. Novais expressou grande satisfação com o resultado: “Este acórdão representa mais do que uma vitória para o Consumidor, é um triunfo para todos os consumidores que se veem vulneráveis diante das grandes instituições financeiras. A decisão do tribunal não apenas corrigiu um erro específico, mas também enviou uma mensagem poderosa de que os direitos do consumidor não podem ser ignorados ou violados.”

Ele continuou: “Frente às adversidades, nós buscamos não apenas a reparação dos danos sofridos pela Consumidora, mas também assegurar que um precedente seja estabelecido, protegendo futuros consumidores de práticas similares. A exigência do tribunal de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e a condenação por danos morais refletem o entendimento de que as violações aos direitos do consumidor têm consequências sérias.”

Dr. Novais também destacou a importância de uma legislação robusta de proteção ao consumidor e a necessidade de sua aplicação rigorosa: “Esse caso reafirma a vitalidade do Código de Defesa do Consumidor e a indispensabilidade do papel do judiciário em aplicá-lo. Esperamos que esse acórdão incentive as instituições financeiras a revisarem suas práticas de contratação, especialmente no contexto digital, assegurando transparência e consentimento genuíno em todas as transações.”

Leia a decisão da íntegra:

1000135-71.2023.8.26.0589-1