Farmacêutica é Condenada a Pagar Horas Extras e Prêmios a Propagandista

Em decisão recente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma Farmacêutica ao pagamento de horas extras e prêmios devidos a um propagandista. O caso, relatado pela desembargadora Beatriz Renck, evidenciou a falta de controle adequado da jornada de trabalho e o não cumprimento das normas coletivas que regem a categoria. A sentença foi favorável ao propagandista, que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas negados durante seu período de trabalho.

A principal vitória do propagandista foi o reconhecimento das horas extras. A relatora Beatriz Renck destacou que, apesar da natureza externa do trabalho, a Farmacêutica possuía meios para controlar a jornada, como o uso de dispositivos com GPS e roteiros predefinidos. A empresa foi condenada a pagar as horas extras além da oitava diária e da quadragésima semanal, com um divisor de 200 horas mensais. A jornada foi arbitrada para ser das 8h às 19h30min, de segunda a sexta-feira, com 40 minutos de intervalo intrajornada.

Outro ponto importante foi a inclusão de prêmios nos cálculos. A decisão determinou que a Farmacêutica acrescente 20% sobre os valores pagos a título de premiação, considerando que os critérios para o pagamento dos prêmios não eram claros e transparentes. Esses valores deverão refletir em várias parcelas trabalhistas, como décimos terceiros salários, férias com um terço, aviso-prévio e FGTS com a multa de 40%.