Senacon proíbe venda de iPhones sem carregadores

Na última terça-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial da União a decisão que proíbe a venda de iPhones sem carregadores de bateria em todo o território nacional.

A decisão tem como origem um processo aberto em dezembro de 2021 pela Senacon, secretaria ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O órgão também aplicou à Apple uma multa de R$ 12 milhões caso a empresa descumpra a decisão judicial, e cassou a registro dos aparelhos na Anatel a partir do modelo iPhone 12 (primeiro a ser comercializado sem o carregador).

As acusações contra a empresa são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.  

Em sua defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria conjuntamente aos smartphone tem como base sua preocupação ambiental, estimulando em seus clientes o consumo sustentável.

A Senacon considerou os argumentos da empresa insuficientes e considerou que a fabricante deveria conseguir propor outras medidas para a redução do impacto ambiental, sem a transferência do ônus para o consumidor.

Mesmo com o valor expressivo da multa, a Apple não dá sinais de que desistirá da sua estratégia. Estima-se que desde a suspensão da venda do carregador com o aparelho celular, a empresa já tenha economizado mais de R$ 30 bilhões de reais. 

A Apple ainda pode recorrer da decisão.