Conquista da Aposentadoria: A Importância do PPP e a Luta Jurídica por Direitos Previdenciários

Em ação, Trabalhadora conseguiu comprovar o Período Especial após revisão do PPP e atuação de seu Advogado Previdenciário.

August 27, 2024

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São Paulo, 26 de agosto de 2024 – Em uma recente decisão da Justiça Federal, uma trabalhadora conseguiu conquistar sua aposentadoria após anos de espera e incertezas. O caso de Adriana Aparecida Guerrero, que tramitou na 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo, é um exemplo claro de como a correção de documentos e a insistência jurídica podem mudar o rumo de uma vida. A decisão favorável, proferida pela Juíza Federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, destacou a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a necessidade de uma orientação jurídica especializada para garantir os direitos dos trabalhadores.

A Decisão Judicial e a Conquista da Aposentadoria

Adriana, representada pelo advogado Dr. Ivan Marcelo, especialista em Direito Previdenciário, buscava o reconhecimento da especialidade dos períodos de trabalho de 21/03/2000 a 30/06/2003 e de 01/01/2004 a 15/01/2009, nos quais esteve exposta a níveis de ruído acima dos limites legais. O reconhecimento da insalubridade nesses períodos permitiria a conversão do tempo especial em tempo comum, aumentando o tempo de contribuição da autora e, assim, possibilitando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

No entanto, após uma análise detalhada do PPP, foi necessário solicitar à empresa que refizesse o documento, seguindo corretamente as normativas vigentes. “Nesse caso, analisamos o PPP e percebemos que ele não estava de acordo com as exigências legais. Pedimos que a empresa o refizesse com base nas normativas corretas, e isso foi fundamental para que a Justiça reconhecesse o direito da minha cliente”, explica Dr. Ivan Marcelo.

Com a correção do PPP e a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para 14/08/2022, a autora conseguiu finalmente cumprir os requisitos para a aposentadoria integral. A decisão judicial, além de conceder o benefício, também determinou o pagamento das prestações vencidas desde a citação, no valor de R$ 5.527,67.

A Importância do PPP e da Luta Judicial

O PPP é um documento essencial que detalha o histórico laboral do trabalhador, incluindo a exposição a agentes nocivos durante sua vida profissional. “O PPP é a chave para o reconhecimento do tempo especial. Ele deve estar devidamente preenchido e em conformidade com as normas para que o trabalhador tenha seu direito reconhecido. Muitas vezes, é necessário revisar ou refazer esse documento para que ele reflita corretamente as condições reais de trabalho, e em muitos casos, se faz necessário recorrer à Justiça Trabalhista para que o PPP seja corrigido e até mesmo entregue ao cliente “, comenta Dr. Ivan Marcelo.

No entanto, mesmo com um PPP adequado, o INSS muitas vezes recusa o reconhecimento da especialidade, levando os trabalhadores a buscar a Justiça para garantir seus direitos. “Quando o INSS não reconhece os períodos especiais, a única alternativa é ajuizar uma ação. Esse processo pode ser longo, mas é fundamental para que o trabalhador não seja privado dos seus direitos. A Justiça, como vimos nesse caso, pode reverter as decisões administrativas e assegurar a concessão dos benefícios devidos”, ressalta o advogado.

Conclusão: A Luta por Direitos Previdenciários

O caso de Adriana Aparecida Guerrero exemplifica a importância de uma assessoria jurídica especializada e da insistência na busca pelos direitos previdenciários. Com a correção do PPP e o apoio jurídico necessário, foi possível converter o tempo especial em comum e garantir a aposentadoria tão esperada.

“Cada trabalhador deve ter seus direitos respeitados, e é por isso que é tão importante contar com profissionais que entendam o sistema previdenciário e possam orientar corretamente ao longo do processo”, conclui Dr. Ivan Marcelo. Para muitos trabalhadores, a luta pelo reconhecimento dos seus direitos é longa, mas, como mostra essa decisão, ela pode ter um final vitorioso.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda para obter a sua aposentadoria, é importante buscar a orientação de um Advogado Previdenciário.

Para saber mais, entre em contato diretamente através dos contatos:

Dr. Ivan Marcelo Oliveira – Advogado Especializado em Direito Previdenciário
Whatsapp: (19) 97402-0695
Instagram: @ivanmarceloadvocacia
https://www.ivanoliveiraadv.com.br/