Banco é condenado a indenizar vítima em “Golpe do Falso Presente”

No "Golpe do Falso Presente", estelionatários adulteram maquininha e pedem pagamento de frete do suposto presente - que, na verdade, é uma 'isca'

April 5, 2024

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Porto Alegre – Cada vez mais, golpistas têm encontrado maneiras inovadoras de violar a segurança financeira dos consumidores, explorando vulnerabilidades em sistemas bancários e na confiança das pessoas.

Em um caso emblemático de fraude, recentemente julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, uma vítima do que foi denominado “golpe do aniversário pelo motoboy” conquistou uma importante vitória legal contra um dos maiores bancos do país.

Neste golpe, os criminosos enganaram a vítima fazendo-a acreditar que estava recebendo um presente, como parte de uma celebração surpresa, exigindo o pagamento de uma taxa de entrega de R$ 4,99 via cartão.

Esse artifício não só permitiu aos fraudadores obterem dados do cartão mas também facilitou uma compra fraudulenta que excedeu o limite do cartão, resultando em um prejuízo significativo de quase R$ 5.000,00.

A vítima, representada pelo Dr. Guilherme Krugen, advogado e sócio do escritório BKP Advogados, recorreu à justiça, buscando a anulação do débito resultante da fraude e uma compensação por danos morais. A ação inicialmente julgada improcedente ganhou um novo rumo em segunda instância, onde a responsabilidade objetiva da instituição financeira foi firmemente estabelecida, destacando a falha na prestação dos serviços bancários.

Dr. Guilherme Krugen ressaltou a importância da decisão: “Este julgamento envia uma mensagem clara às instituições financeiras sobre a importância da implementação de medidas de segurança mais robustas e do tratamento digno aos consumidores afetados por fraudes. É um passo adiante na responsabilização e na criação de um ambiente financeiro mais seguro para todos.”

A evolução dos golpes exige que as medidas de segurança sejam continuamente atualizadas e adaptadas às novas realidades, destacando a importância de uma educação financeira robusta que possa preparar os consumidores para reconhecer e reagir a tentativas de fraude.

A decisão também ressalta a importância de canais de comunicação eficazes entre os bancos e seus clientes, permitindo uma rápida notificação e ação em casos suspeitos, minimizando potenciais prejuízos.

A rapidez na identificação e bloqueio de transações fraudulentas é crucial para prevenir perdas financeiras e proteger a integridade das contas dos consumidores.