A Importância de Regularizar a União Estável: Entenda os Benefícios e a Necessidade do Apoio Jurídico

May 17, 2023

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A União Estável é uma modalidade de relacionamento reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro, em que duas pessoas mantêm uma convivência duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família.

A regularização dessa união, no entanto, é fundamental para garantir os direitos dos envolvidos, especialmente em relação à partilha de bens, herança e previdência. Para entender a importância dessa regularização, entrevistamos a Dra. Liliane Lima, advogada especialista em Direito de Família.

Segundo Dra. Liliane, a regularização da União Estável pode ser realizada por meio de um contrato escrito, registrado em cartório, ou por via judicial. “É essencial contar com o apoio de um profissional especializado para analisar o caso e orientar o casal quanto ao procedimento adequado”, ressalta a advogada. Além de garantir os direitos dos companheiros, a regularização da União Estável também traz benefícios em diversas situações, como:

1) Partilha de bens: a regularização da União Estável pode estabelecer um regime de bens específico, evitando disputas futuras e garantindo a divisão justa do patrimônio.

2) Herança: em caso de falecimento de um dos companheiros, a União Estável regularizada garante a divisão da herança conforme a legislação vigente, assegurando que o parceiro sobrevivente seja contemplado.

3) Previdência: a regularização permite que os companheiros tenham direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão.

4) Direito à guarda dos filhos: a união estável regularizada contribui para a garantia dos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, como a guarda compartilhada e o direito de visita.

5) Direitos trabalhistas: a União Estável regularizada assegura o direito à licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade em caso de gravidez.

6) Segurança jurídica: a regularização da União Estável proporciona maior segurança jurídica ao casal em casos de litígios ou desentendimentos, já que estabelece as bases legais do relacionamento.

7) Reconhecimento social: a formalização da União Estável também é importante para que o casal seja reconhecido socialmente como uma entidade familiar, facilitando a obtenção de benefícios e direitos perante órgãos públicos e empresas. Dra. Liliane Lima enfatiza a importância de se buscar orientação jurídica desde o início do relacionamento.

“Muitos casais não têm conhecimento dos direitos e obrigações inerentes à união estável e acabam postergando a regularização. Isso pode gerar problemas e desgastes no futuro”, afirma a especialista.

Além disso, a advogada ressalta que a regularização da união estável não impede que, posteriormente, o casal opte por formalizar o casamento civil. “A união estável pode ser convertida em casamento, caso os companheiros desejem, sem grandes burocracias”, explica Dra. Liliane.

Para aqueles que já vivem em União Estável e ainda não a regularizaram, a especialista aconselha a buscar orientação jurídica o quanto antes. “O ideal é que a regularização seja feita assim que possível, para evitar possíveis transtornos futuros e garantir os direitos e deveres de ambas as partes. Muitas vezes, os casais convivem por anos sem formalizar a união, e isso pode resultar em disputas judiciais complexas e desgastantes quando ocorre uma separação ou falecimento”, conclui Dra. Liliane Lima.

Portanto, a regularização da União Estável é fundamental para proteger os direitos dos companheiros e evitar conflitos futuros.

O apoio jurídico especializado é um aliado importante nesse processo, auxiliando na elaboração de contratos e orientando os envolvidos quanto aos seus direitos e deveres.

A regularização da União Estável é um passo importante para proteger os direitos dos companheiros, garantir a segurança jurídica do relacionamento e evitar conflitos futuros. Com o apoio de um profissional especializado, o casal pode tomar decisões informadas e conscientes, preservando o bem-estar da família e fortalecendo os laços que os unem.