Reintegração garantida: Justiça do Trabalho decide em favor de trabalhadora com doença grave

ENTENDA O CASO

Em julgamento recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de forma muito sensível, concedeu tutela de urgência em favor de uma trabalhadora que enfrenta problemas de saúde e alegou ter sido vítima de despedida discriminatória.

A trabalhadora, representada pelos advogados do escritório Lima Advogados, sofre de espondiloartrose anquilosante, uma doença inflamatória crônica que afeta as articulações da coluna vertebral e causa rigidez e dor, além de enfrentar tratamento médico para depressão e síndrome de Burnout.

A decisão destaca a importância das empresas se preocuparem com a saúde e o bem-estar de seus funcionários, garantindo um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, principalmente para aqueles que enfrentam problemas de saúde.

No processo, a trabalhadora apresentou documentos que comprovam a sua incapacidade, as patologias e o tratamento médico em curso, bem como evidenciou a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, tendo em vista que se encontra sem qualquer fonte de renda e necessita de cuidados médicos contínuos.

Diante disso, a tutela de urgência foi requerida visando determinar a sua reintegração ao emprego e o restabelecimento do plano de saúde. Inicialmente, a liminar foi indeferida.

A empresa reclamada argumentou que a trabalhadora não estava incapacitada para trabalhar no momento da extinção do contrato, o que tornaria a despedida legítima. Contudo, o cerne da discussão se concentrou na presença de estigma ou preconceito em relação às patologias que a acometem, o que configuraria a despedida como discriminatória.

A Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, relatora do caso no E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, analisou as provas e argumentos apresentados, compreendendo a gravidade da situação e a necessidade de amparo à trabalhadora.

A magistrada entendeu que estavam presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência, determinando a reintegração da impetrante no emprego, com imediato retorno às atividades laborais e o restabelecimento do plano de saúde.

A decisão unânime entre os membros do Tribunal ressaltou o papel das empresas na promoção da saúde física e mental de seus colaboradores, bem como a importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos dos trabalhadores e na preservação da dignidade da pessoa humana.