TRT do RJ reconhece vínculo empregatício de representante comercial e indústria farmacêutica

Rio de Janeiro – Em uma decisão recentemente proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), com relatoria da Exma. Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, foi reconhecido o vínculo empregatício entre uma representante comercial e a empresa da área farmacêutica.

No processo, a reclamante alegou que, apesar de ter um contrato de representação comercial, sua relação com a empresa era,  em verdade, de emprego.

O contrato de representação entre as partes, à primeira vista, parecia denotar a autonomia da autora. No entanto, uma análise mais aprofundada das provas documental e oral revelou que a reclamante cumpria ordens diretas da empresa, o que caracteriza a chamada subordinação, ou seja, evidencia que a reclamada dirigia amplamente a atividade da reclamante.

A empresa determinava a zona de atuação da representante, proibia a concessão de descontos ou dilações de prazo e exigia exclusividade na prestação de serviços. Além disso, a empresa limitava a atuação da representante a uma lista específica de clientes e regiões geográficas, exigindo que esta visitasse os clientes com uma frequência específica e enviasse relatórios informando como havia se dado o atendimento.

Em sua defesa, a reclamada alegou que a relação tinha natureza autônoma de Representação Comercial, contratada por meio de uma pessoa jurídica criada pela autora. No entanto, o Tribunal observou que a própria empresa obrigou a reclamante a constituir a empresa de representação exclusivamente para emitir as notas fiscais.

A representação comercial autônoma é uma forma comum de prestação de trabalho sem vínculo empregatício. O que a distingue do contrato de emprego é a autonomia na prestação de serviços. O autêntico representante comercial dirige seu próprio trabalho, sem subordinação a ordens. No entanto, neste caso, a realidade mostrou o contrário.

A decisão do TRT-RJ ressaltou que o contrato de trabalho é um “contrato realidade”, ou seja, é definido pela realidade da prestação de serviços, e não apenas pelo que está escrito no contrato. Mesmo que a autora tenha solicitado o ajuste de Representação Comercial Autônoma, a existência de subordinação e outros elementos caracterizadores da relação empregatícia foram evidentes.

Como resultado, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas como férias com 1/3, décimo terceiro, aviso-prévio, FGTS, horas extras e diferenças de comissões.