Decisão do TST lança luz sobre o equilíbrio entre controle de jornada e autonomia em atividades externas

Brasília – Em um julgamento que ressalta as nuances da legislação trabalhista na era digital, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão marcante sobre a relação entre equipamentos eletrônicos fornecidos por empregadores e o controle de jornada de trabalho. No caso envolvendo uma indústria famarcêutica e uma de suas empregadas, o Tribunal abordou a possibilidade de controle indireto da jornada de trabalho por meio de dispositivos como celulares e iPads corporativos.

Esta decisão sublinha uma área cinzenta na legislação trabalhista brasileira, especialmente em relação a empregados que realizam atividades externas. Tradicionalmente, trabalhadores externos são vistos como autônomos e fora do alcance do controle direto dos empregadores. No entanto, com o avanço tecnológico e a prevalência de dispositivos eletrônicos capazes de rastrear e registrar atividades, as fronteiras entre supervisão e autonomia se tornam cada vez mais turvas.

O TST analisou alegações de que a empregada, apesar de realizar trabalho externo, tinha sua jornada indiretamente monitorada pela empresa através dos equipamentos fornecidos. A decisão refletiu sobre como esses dispositivos podem oferecer aos empregadores meios para exercer um grau de supervisão sobre as atividades dos seus empregados, mesmo à distância. Isso levanta questões sobre a privacidade do empregado e os limites do controle do empregador.

Por outro lado, a decisão também destaca a autonomia do trabalhador externo. O Tribunal observou que, apesar da presença de dispositivos eletrônicos, a empregada possuía uma margem de autonomia significativa na organização de suas atividades diárias, o que a diferenciava dos empregados que trabalham internamente sob supervisão direta.