TST REFORMA DECISÃO E GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS DE PROPAGANDISTA

Casos Complexos Mostram que o Conhecimento Jurídico Faz Toda a Diferença nas Decisões Judiciais

September 5, 2024

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Brasília, 5 de setembro de 2024

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Nos corredores do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde os destinos de milhares de trabalhadores e empregadores são decididos, a atuação de um advogado pode ser o diferencial entre a vitória e a derrota. Em um recente julgamento envolvendo uma renomada Farmacêutica e uma Propagandista, a importância estratégica da advocacia ficou mais uma vez evidenciada, demonstrando como o conhecimento técnico e a argumentação precisa podem moldar o resultado de um processo.

Neste caso, a Propagandista alegava que, apesar de trabalhar externamente, sua jornada era passível de controle e, portanto, teria direito a horas extras. A Farmacêutica, por sua vez, defendia que as atividades externas desempenhadas pela empregada a excluíam da necessidade de controle de jornada, conforme previsto no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Inicialmente, o Tribunal Regional havia dado razão à empregadora, reconhecendo a inexistência de controle de jornada e isentando-a do pagamento das horas extras.

No entanto, a defesa apresentada pela equipe jurídica da Propagandista levou o TST a reformar a decisão, entendendo que havia, sim, elementos suficientes para o controle da jornada, mesmo que de forma indireta. Essa mudança não só garantiu o reconhecimento dos direitos da trabalhadora, mas também destacou a importância do papel do advogado em reverter decisões desfavoráveis nas instâncias superiores.

Para o Dr. Felipe Brack, sócio do escritório Lima Advogados, que acompanhou o caso, “A atuação do advogado em tribunais superiores como o TST é determinante. Nessa fase, mais do que discutir fatos, o que está em jogo são as teses jurídicas e a correta aplicação da lei ao caso concreto. Um advogado precisa estar preparado para identificar e explorar as falhas na fundamentação das decisões anteriores, oferecendo uma nova interpretação que possa convencer o colegiado.”

O comentário de Dr. Brack reflete a realidade enfrentada por muitos advogados que lidam com casos no TST. A estratégia jurídica adotada, desde a elaboração do recurso de revista até a sustentação oral, é essencial para assegurar que o direito seja corretamente interpretado e aplicado.

Esse caso específico também levanta uma questão interessante sobre a aplicabilidade das normas coletivas, uma área em que a advocacia tem um papel crucial. A decisão do TST considerou que, apesar da sede da Farmacêutica estar em São Paulo, as normas coletivas do Rio Grande do Sul eram aplicáveis, uma vez que a trabalhadora prestava seus serviços naquele estado. Novamente, a argumentação jurídica foi fundamental para o reconhecimento dessa territorialidade, uma vitória significativa para a empregada.

Este caso reforça que a presença de um advogado competente e estrategicamente orientado pode ser decisiva em processos no TST. Não se trata apenas de conhecer as leis, mas de saber como aplicá-las de forma eficaz, uma habilidade que pode determinar o desfecho de litígios complexos e de grande impacto para as partes envolvidas.